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Legislação » Geral Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Portaria Interministerial nº 865, de 15 de Setembro de 2009
Aprova o Projeto Piloto de revalidação de diploma de médico expedido por universidades estrangeiras
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 13:33
Case ações afirmativas
A política de cotas nas universidades públicas.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:00
TRF-4 nega liminar contra o programa Mais Médicos
sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras e sem proficiência em língua portuguesa
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 10:02
Nova orientação do STJ impede validação automática de diploma estrangeiro
A validação de diplomas advindos de instituições estrangeiras obedece aos procedimentos
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:00
Reconhecimento de diploma de universidade estrangeira renomada pode ficar mais fácil
universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:30
Lei cria quatro universidades federais
Juntas, as quatro instituições terão 145 cursos e abrirão 38,3 mil novas vagas para estudantes
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 15:00
A revalidação de diploma estrangeiro na jurisprudência do STJ
Anualmente, vários profissionais estrangeiros ou brasileiros formados em universidades do exterior
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:23
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 17:00
Reconhecimento de diploma de universidade estrangeira pode ficar mais fácil
graduação, mestrado ou doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 17:15
CCJ aprova nulidade de leis estrangeiras que afrontem Constituição
Medida não diz respeito, por outro lado, às convenções e aos tratados firmados pelo Brasil relativos a matéria criminal ou de natureza comercial, desde que a sua aplicação não fira a ordem pública brasileira.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 13:45
Projeto proíbe órgãos públicos de comprar publicações estrangeiras
Vicentinho: incentivo a produtos nacionais
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 11:15
Jurista vê erro na interpretação de teorias estrangeiras
Constituição de 1988 importou e interpretou de maneira equivocada teorias estrangeiras, gerando um caos interpretativo
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 08:41
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 16:20
Projeto prevê prioridade de homologação para sentenças estrangeiras sobre violência contra a mulher
Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:08
Estratégias Essenciais para uma Gestão Eficiente da Folha de Pagamento em Empresas Nacionais e Estrangeiras
Igor Meireles, sócio e responsável pelas áreas de BPO e Consultoria Tributária da Bernhoeft
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 12:25
Cota para alunos carentes em universidades públicas
As universidades públicas poderão ser obrigadas a reservar 30% do total de vagas de cada curso para alunos comprovadamente carentes.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Reserva de Cotas em Universidades Públicas
Wanda Marisa Gomes Siqueira. Advogada. E-mail: advogados@gomessiqueira.com.br. Site: www.gomessiqueira.com.br.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 15:14
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 15:42
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:50
Desvendando os Benefícios do BPO Contábil para Empresas Estrangeiras no Mercado Brasileiro
Por Igor Meireles, Sócio e Responsável pelas Áreas de BPO e Consultoria Tributária da Bernhoeft.